Governo aprova medida e impostos sobre jogos podem subir no Brasil

Governo aprova medida, e impostos sobre jogos podem subir no Brasil

PIS/Cofins de softwares desenvolvidos no exterior podem apresentar alíquotas de 3,65% ou 9,25% dependendo da atividade da empresa

O preço dos jogos no Brasil pode subir em breve (via Valor). A distribuição de licença e uso de softwares importados foi tema de discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e os conselheiros estão a favor de aplicar mudanças na tributação do PIS/Cofins. Ao invés dos 3,65% cumulativos atuais, a alíquota passará a ser de 9,25%.

O órgão federal viu nas tecnologias em nuvem e outros modelos de entrega de programas a consumidores brasileiros como passíveis de taxação. O debate girou em torno da Lei nº 10.833, de 2003, onde as receitas atingidas por empresas de serviços de informática —  artigo 10º, inciso 25 — têm alíquota mais baixa nessas situações.

No entanto, o 2º parágrafo mostra um ponto divergente em relação a downloads e tecnologias, onde não há um produto físico transitando entre países. Dessa maneira, o disposto no inciso deixa claro a não disponibilização da taxa de 3,25%, apresentando brechas para uma cobrança maior ser aplicada — os 9,25%.

Preço dos jogos no Brasil, via streaming, também pode subir

Em um caso envolvendo a Microsoft e SoftwareOne, a advogada Gisele Bossa, representante da companhia brasileira, apresentou a justificativa da “não nacionalização do software” e apenas um “contrato de distribuição” entre as empresas. Segundo ela:

Se esse entendimento prevalecer, nós teremos um problema setorial grave.

Apesar dos conselheiros mostrarem certa resistência à ideia, o voto do conselheiro Arnaldo Diefenthaeler Dornelles foi decisivo e o conceito agora abrange conteúdos via download e streaming como passivos à alíquota de 9,25%. Agora nos resta saber como isso impactará diretamente no preço dos jogos no Brasil.

 

 

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